Governo quer solução para queda do decreto do IOF em até três semanas
O governo federal trabalha com um prazo de até três semanas para encontrar uma alternativa à perda de arrecadação provocada pela derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O período coincide com a divulgação do próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, prevista para 22 de julho.
Até lá, o governo pretende negociar com o Congresso Nacional alguma medida que compense os cerca de R$ 12 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a revogação do aumento do imposto.
Caso nenhuma solução seja aprovada dentro desse prazo, a equipe econômica admite que será necessário ampliar o bloqueio de despesas no orçamento — o que pode elevar o contingenciamento total para mais de R$ 43 bilhões. Atualmente, R$ 31 bilhões já estão congelados no orçamento federal.
“Já estamos iniciando a preparação das estimativas para o próximo bimestral. Isso precisa ser levado em consideração para definirmos os próximos passos. Se não houver aumento de receitas, naturalmente haverá necessidade de um contingenciamento maior de despesas”, afirmou Ceron.
Uma das alternativas em estudo é a Medida Provisória 1.291/2024, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. A proposta autoriza a venda de petróleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
Segundo a equipe econômica, a medida pode gerar pelo menos R$ 15 bilhões em receitas.
Para que esse valor seja considerado no próximo bimestral, no entanto, o Congresso precisaria concluir a aprovação da MP nas próximas três semanas. Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, já que não há manifestações contrárias ao mérito da proposta.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não está descartada a possibilidade de judicialização da derrubada do decreto.
As outras possibilidades mencionadas por Haddad são justamente as citadas por Ceron: encontrar outras fontes de receitas ou aumentar o contingenciamento.
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