O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o ministro, o trecho da lei de demarcação que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” fere a tese fixada pelo próprio Supremo em 2023 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2023, antes de o Congresso aprovar a Lei do Marco Temporal, o STF decidiu que os indígenas deveriam ter seu direito à terra assegurado independentemente da existência de um marco temporal.

Gilmar votou ainda para dar à União o prazo de dez anos para a conclusão de todos os procedimentos demarcatórios pendentes.

*Em atualização